Revista Diké

Em tempos indecentes toda racionalidade crítica e pensamento construtivo são tratados com desdém. Essa indiferença, bárbara em sua natureza, mas neutra e liberal em sua forma, serve de alimento ao desencanto e à banalidade do mal que marcam tão claramente nossa época. Chegamos a duvidar de todo pensamento emancipatório como só mais uma utopia, e tratamos os livros como meros amontoados de palavras, que devem ser lidas dentro de um procedimento vazio em busca de algum resultado prático, a aprovação em um concurso, por exemplo. Em meio a esse contexto uma publicação humilde como essa pode parecer a muitos um luxo, um passatempo intelectual condenado ao mesmo desdém mencionado na primeira linha. Bom, eles não estão completamente errados. A névoa da indiferença não se dissipa com tanta facilidade. Contudo, não é por luxo, mas atendendo a maior das urgências que essa publicação vem a lume.

Há uma carência, virtualmente impossível de ser suprimida, de pensamento crítico dentro do direito. De fato, a premência irrefletida de um legalismo obtuso no direito brasileiro desde a década de setenta tem condenado a intelectualidade jurídica a mais perniciosa das neutralidades. Weber já nos alertava para o fato de que ao não escolhermos um lado em verdade já escolhemos o lado de quem venceu. A neutralidade legalista transformou o jurista brasileiro no “operador do direito”, acrítico, acéfalo, “carne de canhão” das mais violentas formas de dominação legitimadas (o que é muito diferente de serem legítimas) que persistem em nosso país. O jurista hoje não passa de mais um burocrata em uma organização de poderes cada vez mais alienante e mecânica.

Nesse sentido a pretensão dessa publicação é a de navegar no vazio da racionalidade crítica do direito brasileiro. De pensar nossa época e o direito de nossa época. De resgatar e rechaçar utopias. Nossa pretensão é refletir sobre um mundo que condena toda reflexão como danosa e pouco prática. Essa condenação é sinal do perigo que atravessamos. Noam Chomsky, em entrevista recente, comparou o atual momento das democracias ocidentais, mormente a dos Estados Unidos, com os últimos anos da República de Weimar antes da ascensão nazista. O descrédito em relação ao sistema parlamentar, o ódio pelo imigrante e pelo diferente, permeados por uma atmosfera de desesperança e falso pluralismo são características daquela e de nossa época. Entretanto, e aqui a advertência de Chomsky se torna um aviso quase apocalíptico, a Alemanha da 2a Guerra, apesar de poderosa, possuía adversários igualmente poderosos, situação que não se aplica à potência nuclear que são os EUA. E não é preciso muito para recordar que o surgimento de um líder carismático como foi Hitler é quase uma consequência de épocas de desencanto e embotamento como a que atravessamos.