O Agosto Lilás é um período de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Para ampliar o debate sobre o tema e levar informação à população, os professores Luiz Antônio Bittencourt, do curso de Direito, e Ângela Melo, do curso de Psicologia da UNIPAC Lafaiete, participaram do programa Fala Mulher, da Rádio Queluz, em entrevista à jornalista Kátia Matos.
Durante a conversa, os professores abordaram os direitos das mulheres, os diferentes tipos de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas de urgência, os impactos psicológicos das relações abusivas e a importância da rede de apoio para ajudar a mulher a romper esse ciclo.
Direitos e proteção: o que toda mulher precisa saber
De acordo com Luiz Antônio Bittencourt, um dos primeiros direitos da mulher vítima de violência é receber um atendimento adequado e humanizado. A legislação também permite que sejam solicitadas medidas protetivas de urgência tão logo ocorra uma situação de violência.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o professor, além da atuação do Poder Judiciário, instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público desempenham um papel importante na proteção das vítimas. A legislação também prevê o direito ao atendimento psicológico.
Em Lafaiete, as mulheres podem contar com o Centro de Referência da Mulher, que atua no atendimento às vítimas de violência e, em conjunto com a Secretaria da Mulher, desenvolve políticas de proteção. Entre as medidas de proteção, Luiz Antônio destaca o afastamento imediato do agressor e a proibição de contato com a vítima. A violência doméstica e familiar, porém, não se resume à agressão física.
O professor explica que a legislação reconhece diferentes formas de violência: “A violência física envolve qualquer conduta que ofenda a integridade física da vítima. A psicológica está relacionada a comportamentos que provocam danos emocionais e podem afetar a autonomia e a autoestima da mulher. Também estão entre as formas de violência a sexual, que pode ocorrer inclusive no âmbito do casamento; a patrimonial, relacionada ao controle de dinheiro e bens; e a moral, que envolve situações como calúnia, difamação e injúria. A vicária está relacionada ao uso de filhos ou descendentes como instrumento de violência contra a mulher.”
Ao identificar qualquer uma dessas situações, a mulher pode procurar a polícia e registrar uma ocorrência. Segundo Luiz Antônio, muitas mulheres ainda procuram ajuda somente quando ocorre uma agressão física, embora outros tipos de violência também possam fundamentar a busca por proteção: “As medidas protetivas podem determinar a proibição de aproximação e de qualquer tipo de contato, seja por telefone, e-mail ou redes sociais, além do afastamento do agressor do lar quando a convivência representar risco iminente. Também podem ser estabelecidas medidas de proteção aos filhos e dependentes”, pontua.
O professor explica ainda que, de imediato, a mulher não precisa necessariamente apresentar provas concretas ou testemunhas para buscar proteção. Em situações de violência doméstica, a palavra da vítima possui relevância, especialmente diante da necessidade de evitar que a situação evolua. “Não é preciso esperar uma situação mais grave para procurar ajuda e nem enfrentar isso sozinha. A Lei Maria da Penha oferece instrumentos de proteção e assistência. Não se cale”, orienta Luiz Antônio.
Em caso de descumprimento de uma medida protetiva, a orientação é comunicar imediatamente as autoridades: “Em situações de emergência, a mulher deve ligar para o 190. Também pode procurar delegacias, serviços assistenciais e de saúde. O 180 é o canal nacional de atendimento e orientação para mulheres em situação de violência”.
Outro fator que pode dificultar o rompimento de uma relação abusiva é a dependência financeira. Para Luiz Antônio, “a dependência econômica muitas vezes é uma prisão para a mulher. A legislação prevê mecanismos relacionados à proteção dos alimentos para a mulher e os filhos, proteção do patrimônio, manutenção e recuperação de documentos, encaminhamento para serviços sociais e políticas de inserção no mercado de trabalho”.
As marcas invisíveis da violência
Se, do ponto de vista jurídico, conhecer os direitos é fundamental, compreender os impactos psicológicos da violência também é necessário para que a mulher consiga reconhecer a situação e buscar ajuda.
A professora Ângela Melo explica que não existe uma única resposta para entender por que algumas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos: “É necessário considerar a história de cada mulher, suas questões afetivas, emocionais e cognitivas, além dos fatores sociais e culturais envolvidos. Historicamente, a sociedade também construiu discursos que colocam a mulher em uma posição de inferioridade, fragilidade ou até mesmo de propriedade do outro. Esses discursos podem ser internalizados por homens e mulheres”.
Segundo Ângela, medo, dependência financeira, filhos, angústia e ansiedade são alguns dos fatores que podem estar envolvidos. Por isso, não é adequado compreender a permanência em uma relação abusiva como uma escolha simples e racional.
A professora chama atenção ainda para os primeiros sinais de uma relação abusiva: “Muitas vezes, a violência começa antes da agressão física, por meio de tentativas de controlar como a mulher age e pensa, limitar seus espaços de convivência e contato social e mantê-la em isolamento. Com o tempo, a mulher pode interiorizar uma imagem negativa de si mesma, passando a acreditar que não é boa ou suficiente”, explica.
A violência psicológica também pode ser difícil de perceber porque determinados comportamentos são naturalizados socialmente. “Muitas vezes é naturalizada, por exemplo: ‘é só o jeito dele de falar’, ‘é a forma dele de demonstrar carinho’, ‘é natural da masculinidade tratar a mulher assim’. E a gente interioriza isso. Está errado, não pode ser naturalizado”, alerta Ângela.
Outro aspecto abordado pela professora foi o ciclo da violência, que pode ser compreendido em três fases: “A primeira é marcada pela tensão, quando o agressor fica irritado e passa a agir de maneira agressiva. Em seguida, podem ocorrer atos mais explícitos, como agressões físicas ou destruição do espaço. Depois, surge a chamada fase de ‘lua de mel’, marcada pela reconciliação, demonstrações de carinho e declarações de amor. Essa dinâmica pode contribuir para a perpetuação da violência e dificultar o rompimento da relação”.
Dentro desse ciclo, a mulher também pode acabar acreditando que é culpada pela agressão. A lógica da violência faz com que a responsabilidade seja constantemente atribuída à vítima, como se ela tivesse provocado a situação por não ter se comportado ou se vestido da maneira esperada pelo agressor. Para Ângela, esse processo afeta profundamente a autoestima e pode gerar ansiedade e dependência emocional, levando a mulher a acreditar que não consegue viver sem aquela pessoa.
Nesse contexto, familiares e amigos podem exercer um papel importante, desde que ofereçam apoio sem julgamentos ou pressão. “Uma escuta atenta, uma presença genuína, estar por perto, levar aos poucos as informações sobre os direitos e mostrar possibilidades de saída são atitudes que podem contribuir para que a mulher perceba que não está sozinha.”
A busca por ajuda profissional também pode ser necessária. Medo na presença do parceiro, angústia, irritabilidade, humor depressivo e o abandono de atividades que antes faziam parte da rotina são alguns dos sinais que merecem atenção. A reconstrução da autoestima e da autonomia, segundo Ângela, é gradual e pode envolver o apoio da rede de proteção, a retomada de sonhos e objetivos, a psicoterapia e a convivência em espaços com outras mulheres.
A violência doméstica também pode afetar as crianças que presenciam essas situações. A infância é uma etapa importante para a formação e a socialização, e a exposição à violência pode deixar marcas que se manifestam de diferentes formas ao longo do desenvolvimento.
A professora ressalta, entretanto, que não é possível determinar que uma criança que presencia violência necessariamente se tornará agressora ou vítima no futuro. “A gente não consegue determinar que um menino que vivencia isso vai virar um agressor e uma menina, vítima futuramente, mas elas podem, sim, naturalizar isso.”
Ao final da entrevista, os professores reforçaram a importância de buscar ajuda e de não enfrentar a violência de forma isolada. Para Luiz Antônio, informação e conhecimento sobre os direitos são instrumentos fundamentais de proteção.
Ângela deixou uma mensagem de acolhimento às mulheres que ainda não conseguiram pedir ajuda: “Você não está sozinha. Pode ser que você se sinta impossibilitada de ver um novo raiar do dia, mas conte com outras pessoas. Sempre há possibilidade de viver outras relações”.
