Os alunos do curso de Direito da UNIPAC Lafaiete participaram, no dia 23 de setembro, da palestra “Reforma Tributária: quem paga a conta?”. O encontro foi conduzido por Thiago Moreira, advogado, empreendedor e colunista tributário da revista FarmNews, que apresentou aos estudantes as principais mudanças previstas com a implementação do novo sistema tributário brasileiro.

Durante a palestra, o profissional explicou as características dos novos tributos criados pela Reforma Tributária e os impactos das mudanças para consumidores, empresas e para o próprio sistema de arrecadação.

Um dos temas abordados foi o Imposto Seletivo (IS), novo tributo que poderá incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo Thiago Moreira, bebidas, cigarros e veículos movidos a combustão, por exemplo, podem ser alcançados pelo imposto. O palestrante também provocou uma reflexão sobre os critérios utilizados para determinar quais produtos fazem mal e quem será responsável por estabelecer essas definições.

Outro ponto apresentado foi a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal, ao longo do período de transição previsto até 2033.

Já a CBS substituirá as contribuições PIS e Cofins, com uma implementação que começa antes da conclusão da transição do IBS. Os estudantes puderam compreender como os novos tributos serão incorporados ao sistema e como ocorrerá a substituição dos impostos e contribuições atuais.

Linha do tempo da Reforma Tributária

Thiago também apresentou aos alunos uma linha do tempo com as principais etapas previstas para a implantação do novo modelo tributário:

2026: início da implementação da CBS e do IBS.

2027: entrada em vigor do Imposto Seletivo; extinção do PIS e da Cofins e conclusão da implantação da CBS.

2029 a 2032: aumento gradual da alíquota do IBS, enquanto as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente.

2033: conclusão da transição, com o fim do ICMS e do ISS e a plena implantação do IBS.

A palestra proporcionou aos estudantes uma oportunidade de compreender, de forma prática e contextualizada, as mudanças que estão sendo introduzidas no sistema tributário brasileiro e os desafios que a Reforma Tributária representa para profissionais do Direito e para a sociedade.